Universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. Eis alguns dos pressupostos que regem a Política Nacional de Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Como não poderia deixar de ser, este tem sido o espírito norteador do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) do Governo CUIDANDO DA NOSSA GENTE. Isto faz com que esse órgão da administração municipal se coloque em perfeita sintonia com a ÉTICA DO CUIDADO, elemento permeador da gestão criativa e inovadora do professor Paulo Batista Machado.
Contando com uma equipe de profissionais do mais alto gabarito, a SEMAS tem estado atenta a todas as demandas que lhe são postas e que estão no âmbito da sua competência, desde as mais modestas até as de maior complexidade. É o que podemos constatar a partir do balanço desses primeiros meses da nova gestão, quando estamos celebrando uma série de ações desenvolvidas por esta secretaria de governo.
A SEMAS, conforme delineado pela própria natureza da política de assistência social, como também pelo traço humanista do atual governo municipal, atua, prioritariamente, junto aos menos favorecidos, os mais pobres dentre os pobres, aqueles que vivem no sub mundo da injustiça social, desvalidos e descartados por uma economia cada vez mais excludente. Assim, ela atua junto aos sem pão, aos sem pais, aos sem mães, aos sem teto e sem afeto; junto ao jovem, à criança e ao adolescente em situação de risco, agredidos físico e moralmente pelas estruturas violadoras da dignidade humana; junto ao idoso desrespeitado nos seus direitos mais elementares; junto à mulher ferida, vítima da “força máscula”, às vezes privada até mesmo de sonhar; junto à família, comunidade de amor e célula mãe da sociedade, mas ameaçada por outros (des) valores, como a fome, a violência, a droga, a prostituição, etc. Tais situações de agressão à vida e à dignidade ainda são uma constante na vida de tantos irmãos e compatrícios nossos, mesmo que a Constituição Federal garanta a igualdade de direito para todos os brasileiros e brasileiras.
Além dos programas das esferas federal e estadual, como Bolsa Família – que cobre, atualmente, um número aproximado de quinze mil famílias cadastradas, o que equivale a cerca de cinquenta mil pessoas – PróJovem, Inclusão Produtiva, PETI, entre outros, há de se elencar também algumas ações de caráter municipal, resultado de demandas locais. Aqui, algumas dessas ações: Projeto A Caminho de Casa voltado para a problemática das crianças na rua de Senhor do Bonfim; Projeto Municipal de Atenção à Pessoa Idosa É Tempo de Viver, direcionado ao público idoso; Projeto Alimentação e Cidadania, respaldado em lei municipal, e que se destina a socorrer com cesta básica, pessoas em situação de pobreza extrema; Projeto Municipal de Habitação, que visa minimizar o problema habitacional no município de Senhor do Bonfim; Projeto Viva a Criança, que se propõe a reduzir a mortalidade infantil; Projeto de Ressocialização de Presos na cadeia pública local, que tem como objetivo intervir no sentido de que os custodiados tenham os seus direitos fundamentais garantidos...
Por fim, destacamos a forma humanista e humanizadora com que são tratadas tais situações. Cada caso é visto e encaminhado de acordo com a sua singularidade. É evidente que os serviços sócioassistenciais, são públicos e, por esta razão, destinados a todos os cidadãos (pelo menos, aos que neles se enquadram). Entretanto, cada usuário tem o seu problema, tem a sua história, tem a sua dor... e, por isto, tem que ser tratado como tal. Isso exige do profissional o máximo de atenção e de escuta. É preciso, deixar que as pessoas falem, exponham as suas angústias, façam as suas cobranças... É aí que começa a ação. Essa tem sido a linha de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social.
José Gonçalves do Nascimento
Senhor do Bonfim - Bahia
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